Abrindo a decisão
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STF · Monocrática
Dessa maneira, a atuação do Requerente no feito tem a possibilidade de enriquecer o debate a partir da apresentação de subsídios técnicos e, assim, auxiliar a Corte na formação de sua convicção. Ante o exposto, admito a STAFPA como amicus curiae na presente arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do art. 6º, § 2º, da Lei 9.882/1999.
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O STF ADPF 530 é citado por 346 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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Gabinete da Presidência
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.