Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro liminarmente a reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de outubro de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA38903759 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 25/10/2023 13:43:13 Código de Controle do Documento: 3a7d6339-8860-4c30-aaa4-b61621cc641e
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