Abrindo a decisão
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STF · Monocrática
Assim, em juízo de reconsideração, reconsidero as decisões de fls. 99 e 108-109, e, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso, dou provimento ao agravo de instrumento e determino a subida dos autos principais para melhor exame da matéria.
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