Rcl 29.915/SP

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NEGO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO.

Citações

• art. 8º da CF
• art. 605 da CLT
• art. 988 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• Súmula 287 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 29.915 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 23838 · 17/11/2017
• STF Rcl 27798 · 14/11/2017
• STF Rcl 24872 · 19/05/2017
• STF Rcl 24686 · 11/04/2017
• STF Rcl 19356 · 03/11/2015
• STF Rcl 20956 · 16/09/2015
• STF Rcl 19720 · 09/09/2015
• STF Rcl 11217 · 18/02/2014
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF ARE 665255 · 22/05/2013
• STF AI 763915 · 07/05/2013
• STF Rcl 10036 · 01/02/2012
• STF Rcl 4381 · 05/08/2011
• STF AI 760358 · 19/02/2010
• STF Rcl 7569 · 11/12/2009
• STF Rcl 3138 · 23/10/2009
• STF AI 743833 · 16/10/2009
• STF Rcl 7547 · 22/04/2009
• STF Rcl 5684 · 15/08/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

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• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema