Apelação 8001073-44.2020.8.05.0036

Ementa

Conselho da Magistratura Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001073-44.2020.8.05.0036 Órgão Julgador: Conselho da Magistratura APELANTE: EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A. Advogado(s): MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA, CRISTIANO AMARO RODRIGUES APELADO: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURIDICAS Advogado(s):

Dispositivo

ACORDAM os magistrados integrantes da Conselho da Magistratura do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

Citações

• art. 167 da Lei 6.015/1973
• art. 176 da Lei 6.015/1973
• art. 21 da Lei 9.393/1996

Inteiro teor

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