Apelação Cível 0836904-03.2018.8.10.0001

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, PÓS BARIÁTRICA. NECESSIDADE COMPROVADA POR

Dispositivo

acordam os Desembargadores e a Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 373 do CPC
• Tema 1.069 do STJ

Inteiro teor

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