Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO RECURSAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO INSTRUMENTAL. RECORRENTE PESSOA FÍSICA. DIVERSAS FONTES DE RENDA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. NÃO DEMONSTRADA.CIRCUNSTÂNCIA QUE DESAUTORIZA A CONCESSÃO DA BENESSE LEGAL. OMISSÃO APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO CENSURADA. RECURSO INTERNO IMPROVIDO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao presente Agravo Interno
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2ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.