Agravo de Instrumento 8000724-76.2024.8.05.9000

Ementa

8000724-76.2024.8.05.9000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Abilio Almeida Dos Santos Advogado: Abilio Almeida Dos Santos (OAB:BA4334-A) Agravado: Ruy Santos Neto Advogado: Thales Andre Da Silva Matos (OAB:BA67577-A) Agravado: Diego Luiz Lima De Castro Advogado: Thales Andre Da Silva Matos (OAB:BA67577-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8000724-76.2024.8.05.9000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: ABILIO ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): ABILIO ALMEIDA DOS SANTOS AGRAVADO: RUY SANTOS NETO e outros Advogado(s):THALES ANDRE DA SILVA MATOS MAF 02 ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. MANDADO DE INTERDITO PROIBITÓRIO APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. LIMINAR CONCEDIDA PARA ABSTENÇÃO DE TURBAÇÃO E ESBULHO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AGRAVADOS. REJEIÇÃO. MATÉRIA RESERVADA À COGNIÇÃO EXAURIENTE. INVIÁVEL A DISCUSSÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. POSSE E NÃO DOMÍNIO COMO FOCO DA AÇÃO POSSESSÓRIA. REQUISITOS PARA TUTELA DE URGÊNCIA PREENCHIDOS.. ART. 561 E 567, CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

Citações

• art. 561 do CPC
• art. 567 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.