Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUNTADA TÍTULO ORIGINAL. POSSIBILIDADE. DILAÇÃO DE PRAZO. RECURSO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça aponta que a necessidade de juntada da via original do título executivo extrajudicial deve ficar a critério do julgador, fazendo-se necessária apenas quando invocado pelo devedor algum fato concreto impeditivo da cobrança do crédito. 2. Entende-se ser necessária a dilação do prazo requerida pelo Agravante, de modo a privilegiar o princípio da primazia do mérito e da cooperação processual, previstos no art. 4º e 6º, ambos do CPC, considerando se tratar de instituição financeira de grande porte e a necessidade de apresentação do contrato original para realização da perícia requerida na origem. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. 4. Unanimidade.
acordam os Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecer, de acordo com o parecer Ministerial, e dar provimento ao presente recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: Raimundo José Barros de Sousa
Composição: Raimundo José Barros de Sousa (presidente); Antônio José Vieira Filho; Luiz de França Belchior Silva (titular (afastado)); Jamil Aguiar da Silva (substituto).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.