Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do conflito de competência. Comunique-se aos juízos suscitados acerca da presente decisão. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de janeiro de 2026 Documento eletrônico VDA53691789 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 23/01/2026 16:27:07 Publicação no DJEN/CNJ de 27/01/2026. Código de Controle do Documento: 223f2300-ec47-410b-b142-7ad26de91627 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA53691789 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 23/01/2026 16:27:07 Publicação no DJEN/CNJ de 27/01/2026. Código de Controle do Documento: 223f2300-ec47-410b-b142-7ad26de91627
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.