AREsp 2.507.598/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2024. Documento eletrônico VDA40325718 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 24/02/2024 08:19:25 Código de Controle do Documento: 99ef6dda-d414-418b-8d53-7661d1a2a63c MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA40325718 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 24/02/2024 08:19:25 Código de Controle do Documento: 99ef6dda-d414-418b-8d53-7661d1a2a63c

Citações

• art. 6º do CDC
• art. 105 da CF
• art. 6º do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1060371 · 30/04/2020
• STJ AREsp 1606233 · 17/04/2020
• STJ REsp 1812278 · 29/10/2019
• STJ AREsp 1190608 · 21/11/2017

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