Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Não cabe discutir, nesta via, o acerto, ou não, da certificação da preclusão maior na origem, considerada a extensão da competência de cada Tribunal. 3. Conheço dos embargos e os desprovejo. 4. Publiquem.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF Rcl 38.490 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa