Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NA COMUNICAÇÃO. PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO, POR SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DA REGRA DE PREVENÇÃO E DA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O RECURSO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO PELA VIA ELEITA. A COMUNICAÇÃO NÃO PODE SER UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO PRÓPRIO OU DE AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Isso posto, nego provimento ao agravo regimental. documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 9500646. Extrato de Ata - 24/09/2015 PLENÁRIO
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reclamação como sucedâneo recursal", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa