AREsp 2.619.236/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior N17 N17 AREsp 2619236 Documento 2024/0095793-7 Página 1 Documento eletrônico VDA41721165 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 28/05/2024 11:04:12 Código de Controle do Documento: e6ec2bd9-16d6-4ac5-bc55-4ecfa0f7fb44 Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N17 N17 AREsp 2619236 Documento 2024/0095793-7 Página 2 Documento eletrônico VDA41721165 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 28/05/2024 11:04:12 Código de Controle do Documento: e6ec2bd9-16d6-4ac5-bc55-4ecfa0f7fb44

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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