Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo regimental, sob alegação de contradição. O embargante busca a reforma da decisão embargada, reiterando argumentos já apresentados no agravo regimental. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de vícios processuais, como contradição, que justifiquem a oposição dos embargos de declaração. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração são tempestivos, mas não demonstram vícios processuais no julgado questionado. 4. A decisão embargada foi suficientemente fundamentada, não apresentando obscuridade, contradição ou omissão. 5. Os embargos refletem mera irresignação com o resultado do julgamento, não se prestando à rediscussão da matéria já apreciada. IV. Dispositivo 6. Embargos de declaração rejeitados.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ AREsp 2.553.436 é citado por 21 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.