Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUTOR QUE ALEGA QUE TEVE SUA CONTA EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM) DESATIVADA PELA RÉ (FACEBOOK), SEM QUALQUER AVISO PRÉVIO OU JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, RAZÃO PELA QUAL REQUER A CONDENAÇÃO DELA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA REATIVAÇÃO DA CONTA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 15.000,00 – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO AUTOR – ACOLHIMENTO EM PARTE – RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, A ALEGADA VIOLAÇÃO AOS “TERMOS DE USO E DIRETRIZES DA COMUNIDADE DO INSTAGRAM” PELO AUTOR, POR “VEICULAR IMAGEM DE APARENTE EXPLORAÇÃO DE MENOR” - JUSTIFICATIVA GENÉRICA QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE PROVAR CONDUTA TRANSGRESSORA DO AUTOR – PRIVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA CONTA NA PLATAFORMA DA RÉ, QUE SE AFIGURA INJUSTA, SENDO O BASTANTE PARA IMPOR A ELA, A OBRIGAÇÃO DE RESTABELECIMENTO/REATIVAÇÃO DA CONTA, COMO POSTULADO PELO AUTOR - DANO MORAL QUE RESTOU CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
32ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Composição: Marcus Vinicius Rios Gonçalves (presidente); Alberto de Oliveira Andrade Neto; Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Derly Barreto e Silva Filho; Rui Cascaldi; João Batista de Mello Paula Lima (convocado); Jose Augusto Genofre Martins (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.