AREsp 2.584.565/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de maio de 2024. Documento eletrônico VDA41598158 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 21/05/2024 00:01:22 Código de Controle do Documento: b1e71deb-2750-4f71-b8f1-60db24238554 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41598158 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 21/05/2024 00:01:22 Código de Controle do Documento: b1e71deb-2750-4f71-b8f1-60db24238554

Citações

• art. 105 da CF
• art. 278 do CPC
• art. 513 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 524 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2004417 · 19/09/2022
• STJ AREsp 1506939 · 26/08/2022
• STJ AREsp 953171 · 23/08/2022
• STJ REsp 1850296 · 17/02/2021
• STJ AREsp 1647046 · 05/05/2020
• STJ AREsp 1647409 · 30/04/2020
• STJ AREsp 1637445 · 11/03/2020
• STJ REsp 1811491 · 27/06/2019
• STJ AREsp 1264021 · 29/06/2018
• STJ AREsp 1200796 · 28/02/2018
• STJ REsp 1477669 · 20/02/2018
• STJ EREsp 1138634 · 20/02/2018
• STJ EREsp 554089 · 02/06/2005

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