Apelação Cível 0000805-77.2018.8.06.0066

Ementa

ACÓRDÃO:A Turma por unanimidade, conheceu do Agravo Interno para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos estritos termos do voto da eminente Relatora.

Dispositivo

ACÓRDÃO:A Turma por unanimidade, conheceu do Agravo Interno para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos estritos termos do voto da eminente Relatora

Citações

• art. 496 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 82 da Lei 91/2000

Inteiro teor

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