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STJ, Ag 534.989/GO: consumidor | Precedentes

STJ · Monocrática

Ag 534.989/GO

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 19/05/2004
Resultado: Negado
Matéria: consumidor

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Dispositivo

Diante do exposto, desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 3 de abril de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Citações

art. 192 da CF
art. 535 do CPC/1973

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