Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE QUE ATINGIU MAIORIDADE NO DECORRER DA DEMANDA PARA DEVIDA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL - NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA - SENTENÇA CASSADA - RECURSO DE UMA DAS PARTES CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA OUTRA PARTE PREJUDICADO. I - O implemento damaioridadedo exequente, nocursodoprocesso, exige intimação pessoal para manifestação acerca do interesse no prosseguimento da execução, e, em caso positivo, para regularização da sua representação processual.II - Nulidade processual reconhecida, decorrente da ausência de intimação da parte que atingiu maioridade no curso da demanda, e que todavia, não foi intimada pessoalmente para regularização da representação processual, posto que a sua genitora também exequente, não poderia mais representá-lo. III - Nulidade da sentença que reconheceu a prescrição intercorrente. A C Ó R D Ã O
DADE NO DECORRER DA DEMANDA PARA DEVIDA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL - NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA - SENTENÇA CASSADA - RECURSO DE UMA DAS PARTES CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA OUTRA PARTE PREJUDICADO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Marcelo Câmara Rasslan
Composição: Marcelo Câmara Rasslan (presidente); Alexandre Branco Pucci; João Maria Lós; Sérgio Fernandes Martins; Denize de Barros Dodero (convocado).
Secretaria: 1ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. João Maria Lós
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.