Habeas Corpus Criminal 2069317-46.2026.8.26.0000

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. EXTORSÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por suposta prática de roubo qualificado e extorsão qualificada, em concurso de agentes. A defesa sustenta excesso de prazo, ausência de audiência de instrução e julgamento e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Consta dos autos que o paciente integrou grupo criminoso armado que manteve seis vítimas em cárcere por aproximadamente sete horas, subtraiu bens e valores e realizou transferências bancárias superiores a R$ 368.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva está suficientemente fundamentada e se houve excesso de prazo apto a justificar a revogação da custódia. III. RAZÕES DE DECIDIR A prisão preventiva é válida, pois fundada na gravidade concreta dos fatos, no emprego de arma de fogo, na restrição da liberdade das vítimas, no elevado prejuízo patrimonial e no risco de reiteração delitiva. As medidas cautelares do art. 319, do CPP, mostram-se insuficientes diante da periculosidade concreta do agente e da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal. Não há excesso de prazo. A demora decorre da pluralidade de réus, do desmembramento e posterior conexão dos autos, bem como da fuga do paciente para outro Estado, circunstâncias que afastam a alegada inércia judicial. IV. DISPOSITIVO E TESE Ordem denegada. Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é cabível quando os elementos dos autos revelam gravidade concreta, risco de reiteração e ameaça à instrução criminal. 2. Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo quando a demora decorre da complexidade do feito e de circunstâncias atribuíveis ao próprio acusado. LEGISLAÇÃO CITADA: CPP, arts. 312 e 319; CP, arts. 157, § 2º, II e V, § 2º-A, I, e 158, §§ 1º e 3º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, HC 208622 AgR, Rel. Min. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 09.05.2022. STF, HC 103.302, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 25.06.2010. STJ, HC 227.212/SE, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 11.06.2013.

Dispositivo

Ordem denegada.

Citações

• art. 157 do CP
• art. 158 do CP
• art. 312 do CPP
• art. 319 do CPP

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete