Apelação Cível 1049580-02.2025.8.26.0100

Ementa

Apelação – Ação mandamental cumulada com condenatória – Redes sociais – Suspensão de serviço – Sentença de parcial procedência – Apelo da ré – Alegação de legalidade da suspensão – Ausência de comprovação de lucros cessantes – Alegação de legalidade da desativação da conta – Matéria não apreciada na sentença – Ausência de interesse recursal. Não conhecimento do ponto. Recurso improvido – Apelo da corré – Sustenta ausência de prova dos lucros cessantes e insurge-se contra a inversão do ônus da prova – Recurso improvido – Relação jurídica entabulada entre pessoas jurídicas – Utilização da plataforma como instrumento de atividade econômica – Comprovação por meio de extratos bancários e planilhas de faturamento. Possibilidade – Art. 402 do Código Civil – Prova suficiente do prejuízo material – Impugnação genérica das rés – Lucros cessantes comprovados – Manutenção dos lucros cessantes – Majoração do ônus sucumbências – Recurso da ré IMPROVIDO e recurso da corré IMPROVIDO.

Dispositivo

ão genérica das rés – Lucros cessantes comprovados – Manutenção dos lucros cessantes – Majoração do ônus sucumbências – Recurso da ré IMPROVIDO e recurso da corré IMPROVIDO

Citações

• art. 402 do CC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete