Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
| Nessa mesma linha, incluem-se as decisões: REsp 1.317.808/PR, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJe 8.6.2012; REsp 1.331.458/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 24.8.2012; e REsp 1.325.032/PR, REsp 1.324.921/RS e REsp 1.328.159/PR, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 22.10.2012. Desse modo, diante das peculiaridades da causa, reconsidero a decisão de fls. 232-235, e-STJ, e declaro competente para apreciar a demanda o Juízo Federal da 7ª Vara de Fortaleza - SJ/CE.
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O STJ CC 200.544 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.