ARE 1.083.956/MG

Dispositivo

Pelo exposto, não conheço do recurso extraordinário com agravo (inc. III do art. 932 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 102 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.030 do CPC

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF ARE 1.083.956 é citado por 26 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 1117110 · 27/08/2018
• STF ARE 1054424 · 28/05/2018
• STF ARE 1098592 · 28/05/2018
• STF ARE 1109500 · 04/05/2018
• STF ARE 1044012 · 11/10/2017
• STF RE 594296 · 13/02/2012
• STF AI 681384 · 16/05/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator