Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ASSERTIVA DE OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. TEMA Nº 1.368/STJ. ACORDO SUPERVENIENTE RESTRITO À LIDE PRINCIPAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À REPERCUSSÃO DO AJUSTE E DO PRECEDENTE REPETITIVO SOBRE OS HONORÁRIOS DA LIDE SECUNDÁRIA. INSUBSISTÊNCIA. REEXAME DELIMITADO AOS CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL. DISCUSSÃO SOBRE A VERBA HONORÁRIA NÃO ABRANGIDA PELA RETRATAÇÃO NEM PELA TRANSAÇÃO E QUE REMANESCE NO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. ALEGADA PREJUDICIALIDADE DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PENALIDADE APLICADA NOS SEGUNDOS EMBARGOS, QUE NÃO VERSARAM SOBRE A TAXA SELIC. ACORDO QUE NÃO IMPÕE REAPRECIAÇÃO DA SANÇÃO NO RESTRITO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE EXAMINADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS
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10ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Guilherme Freire de Barros Teixeira
Composição: Guilherme Freire de Barros Teixeira (presidente); Albino Jacomel Guérios; Elizabeth Maria de França Rocha; Marco Antonio Antoniassi; Rogerio Etzel; Alexandre Kozechen (convocado).
Secretaria: 10ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete do Desembargador Marco Antonio Antoniassi
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.