Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. AGRAVO DESPROVIDO. I - O habeas corpus foi impetrado em substituição a recurso próprio, não sendo conhecido, conforme jurisprudência do STJ. Precedentes. II - Irregularidades no reconhecimento efetuado em sede policial não geram nulidade se a condenação se baseia em outras provas. III - No caso concreto, não foi reconhecida a nulidade do reconhecimento, eis que a condenação foi amparada em outras provas colacionadas aos autos, inclusive com a apreensão dos objetos do crime na residência do acusado. Precedentes. Agravo regimental desprovido.
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Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.