Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. SITUAÇÃO DE POBREZA AFASTADA MOTIVADAMENTE NA ORIGEM. REEXAME DE FATOS E PROVAS (SÚMULA 7/STJ). AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, à míngua de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao artigo 1.022 do CPC. 2. No caso dos autos, a revisão da conclusão do acórdão recorrido acerca da situação econômico-financeira do agravante demandaria reexame de matéria fático-probatória. O Tribunal a quo concluiu pela inexistência de provas que refutassem a compreensão adotada acerca da situação econômico-financeira do agravante, extraída a partir dos elementos de convicção constantes dos autos. 3. Agravo interno não provido.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa