Abrindo a decisão
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TJPI · Acórdão
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LONGO PERÍODO DECORRENTE ENTRE AS ETAPAS DO CERTAME. NOMEAÇÃO REALIZADA SEM A EFETIVA COMUNICAÇÃO DO CANDIDATO. ATO NULO. SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA PARA RENOVAR A NOMEAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA.
acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, CONHECER da remessa necessária para lhe NEGAR PROVIMENTO, mantendo-se intacta a sentença prolatada pelo juízo de 1º grau
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
Gabinete do Desembargador Erivan José da Silva Lopes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.