Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRODUTOR RURAL - AQUISIÇÃO DE SEMENTE DE MILHO GENETICAMENTE MODIFICADAS E RESISTENTES A PRAGAS E INSETOS - EFICÁCIA DA TECNOLOGIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PROVA SUFICIENTE DE QUE HOUVE INFESTAÇÃO DE LAGARTA-DO-CARTUCHO E NECESSIDADE DE USO DE INSETICIDAS - RESPONSABILIDADE DAS REQUERIDAS PELOS DANOS OCASIONADOS - GASTOS COM DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E SUA APLICAÇÃO, ALÉM DO PREJUÍZO DECORRENTE DE PRODUTO INEFICAZ - SENTENÇA REFORMADA - PEDIDOS INICIAIS PARCIALMENTE PROCEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Comprovado nos autos que os autores adquiriram sementes geneticamente modificadas com a tecnologia de serem resistentes a pragas e insetos, bem como que a lavoura de milho sofreu severo ataque da lagarta-do-cartucho (um dos principais alvos da citada tecnologia), sendo necessário o uso maciço de inseticidas na plantação, a procedência do pedido de indenização por danos materiais é a medida que se impõe. Estando provado que os autores adquiriram inseticidas para aplicação na lavoura de milho híbrido com a tecnologia ofertada pela ré, bem como tiveram custos com a aplicação destes defensivos, além de prejuízos pela aquisição de produto mais caro, cuja eficácia não foi alcançada, têm eles direito de serem ressarcidos pelos danos suportados. A C Ó R D Ã O
ÇÃO, ALÉM DO PREJUÍZO DECORRENTE DE PRODUTO INEFICAZ - SENTENÇA REFORMADA - PEDIDOS INICIAIS PARCIALMENTE PROCEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Marcelo Câmara Rasslan
Composição: Marcelo Câmara Rasslan (presidente); Alexandre Branco Pucci; João Maria Lós; Sérgio Fernandes Martins; Denize de Barros Dodero (convocado).
Secretaria: 1ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.