EAREsp 2.044.730

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA 315/STJ. EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE.

Citações

• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 315 do STJ
• Tema 880 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Ag 791292 · citado 71 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 85 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema