Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROFERIDA SEGUNDA SENTENÇA, RECONHECENDO PRESCRIÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E POR CONSEGUINTE, DE AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. EQUÍVOCO. RÉU CITADO. SEGUNDA SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em DAR PROVIMENTO à apelação, pelas razões adiante expendidas
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.