Apelação Cível 8039195-03.2021.8.05.0001

Ementa

8039195-03.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Veralucia Duarte De Jesus Advogado: Jonathan Augusto Oliveira De Lima (OAB:BA49218-A) Apelado: Alagoinhas Tecidos E Confeccoes Ltda Advogado: Luiz Armando Carneiro Veras (OAB:TO5057-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8039195-03.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: VERALUCIA DUARTE DE JESUS Advogado(s): JONATHAN AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA APELADO: ALAGOINHAS TECIDOS E CONFECCOES LTDA Advogado(s):LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO ANTERIOR LEGÍTIMA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Dispositivo

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia em conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento

Citações

• Súmula 385 do STJ

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.