Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO SANEADORA QUE APLICOU O CDC AO CASO E INVERTEU O ÔNUS DA PROVA DIANTE DO RECONHECIMENTO DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO SUCINTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM DECISÃO DESPROVIDA DE FUNDAMENTAÇÃO. JUÍZO DE ORIGEM QUE ESCLARECEU A APLICAÇÃO DO CDC E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. NÃO ACOLHIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO A RÉ, FORNECEDORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS, A QUAL SE ENCONTRAVA EM PLENA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. AUTOR, FILHO DA VÍTIMA, É TERCEIRO VITIMADO EM DECORRÊNCIA DA RELAÇÃO DE CONSUMO, SENDO CONSIDERADO CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ENTENDIMENTO DO C. STJ E DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ANÁLISE DOS PONTOS CONTROVERTIDOS E POSIÇÃO DA RÉ DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS QUE REVELAM A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, TENDO A RÉ MELHORES CONDIÇÕES DE PRODUZIR PROVAS SOBRE OS FATOS NARRADOS. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
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9ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Alexandre Barbosa Fabiani
Composição: Alexandre Barbosa Fabiani (presidente); Angela Khury; Luis Sergio Swiech; Roberto Portugal Bacellar; Rogerio Ribas; Guilherme Frederico Hernandes Denz (convocado); Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso (convocado).
Secretaria: 9ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete do Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.