Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
BEM MÓVEL – Ação de rescisão contratual cumulada com reparação de danos materiais e morais – Veículo usado – Vício oculto – Veículo fabricado em 2009 e adquirido em 2024 – Sem elementos de prova que permitam concluir pela existência de vício oculto preexistente à aquisição do bem para responsabilizar o vendedor – Falta de prova da origem do vício e do nexo de causalidade – Sem pressuposto para a responsabilização – Ausente o dever de indenizar – Ainda que haja relação de consumo, na esteira de precedentes do Superior Tribunal de Justiça, a inversão do ônus da prova não é automática e nem obrigatória – Ausência dos requisitos da verossimilhança das alegações – Inversão indevida – Ônus do autor quanto aos fatos constitutivos de seu direito – Sentença mantida. Honorários advocatícios de sucumbência majorados, em aplicação ao disposto no artigo 85, §11, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade concedida. Recurso não provido.
Recurso não provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
33ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Luiz Eurico Costa Ferrari
Composição: Luiz Eurico Costa Ferrari (presidente); Ana Lucia Romanhole Martucci; Carlos Alberto de Sá Duarte; Carmen Lúcia da Silva; João Carlos Sá Moreira de Oliveira; Maria Claudia Bedotti (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.