CC 134.259/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 120, parágrafo único, do Código de Processo Civil, conheço do conflito e declaro competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Sorocaba (SP) . Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de março de 2015. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator

Citações

• art. 114 da CF
• art. 120 do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ CC 73517 · 23/08/2007
• STJ CC 81285 · 20/08/2007
• STJ CC 60372 · 01/08/2006
• STJ CC 50708 · 02/03/2006

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