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TJBA · Acórdão
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8000244-29.2021.8.05.0036 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Banco Ficsa S/a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766-A) Apelante: Iracy Alves Cerqueira Advogado: Delio Santana Alves (OAB:MG151758-A) Advogado: Andrea Nayane Guanais Aguiar Gondim (OAB:BA53877-A) Advogado: Fellipe Chaves De Souza (OAB:BA57998-A) Apelado: Iracy Alves Cerqueira Advogado: Fellipe Chaves De Souza (OAB:BA57998-A) Advogado: Delio Santana Alves (OAB:MG151758-A) Advogado: Andrea Nayane Guanais Aguiar Gondim (OAB:BA53877-A) Apelante: Banco Ficsa S/a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000244-29.2021.8.05.0036 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: IRACY ALVES CERQUEIRA e outros Advogado(s): DELIO SANTANA ALVES, ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM, FELLIPE CHAVES DE SOUZA, FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: BANCO FICSA S/A. e outros Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO, ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM, DELIO SANTANA ALVES, FELLIPE CHAVES DE SOUZA APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. IMPUGNAÇÃO FEITA À HIGIDEZ DA ASSINATURA LANÇADA NO CONTRATO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACERCA DA AUTENTICIDADE. ART. 429, II, DO CPC E TEMA 1.061, STJ. FRAUDE GROSSEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA. ART. 42 DO CDC. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. A C Ó R D Ã O
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, pelos motivos expostos no voto do Relator
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.