Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DE PLANO, POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELA PARTE AUTORA DA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO DE REFORMA, COM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. OBSERVÂNCIA DE NÃO OPORTUNIZAÇÃO À REQUERENTE/APELANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, ANTES DA EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA. DESCONSTITUIÇÃO. EMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE NESTA INSTÂNCIA. PRESENÇA. RECORRENTE QUE DECLARA HIPOSSUFICIÊNCIA E CONDIÇÃO DE SER “DO LAR”, ALÉM DA COMPROVAÇÃO DE TRABALHO ANTERIOR COMO DOMÉSTICA. INDÍCIOS DE OUTROS GANHOS. AUSÊNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO PARA EFEITOS DA BENESSE LEGAL. SENTENÇA. DESCONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em desconstituir a sentença e DAR PROVIMENTO ao recurso, com retorno dos autos à origem, pelas razões adiante expostas
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5ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.