HC 896.962/RN

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se Brasília, 15 de março de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA40681176 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 15/03/2024 23:07:19 Código de Controle do Documento: d217a8b9-e178-4b1d-b774-6d88e244929a

Citações

• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 801494 · 17/08/2023
• STJ HC 809553 · 16/08/2023
• STJ HC 809199 · 28/04/2023
• STJ HC 743582 · 17/06/2022
• STJ RHC 160065 · 11/03/2022
• STJ HC 580806 · 21/05/2020
• STJ HC 482549 · 03/04/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema