Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Penal. Processual. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Ausência de fundamentação e desproporcionalidade da preventiva. Alegações superadas. Sentença condenatória já proferida. Paciente condenado à pena de 07 (sete) anos de reclusão e 510 (quinhentos e dez) dias-multa, em regime inicial semiaberto. Manutenção da prisão e negativa quanto a possibilidade de recorrer em liberdade. Novo título prisional. Verificação. Prejudicialidade da ordem. Imposição. I. Diante das informações extraídas do sistema PJE 1º grau, de que já existe sentença condenatória em desfavor do paciente, proferida em 31/03/2025, e portanto superveniente a esta impetração, por certo que superada as alegações de excesso de prazo e de falta de fundamentação da preventiva, eis que preso por novo título prisional. II. Ordem prejudicada. Unanimidade.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e contra o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em julgar prejudicada a ordem
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: José Joaquim Figueiredo Dos Anjos
Composição: Antonio Fernando Bayma Araujo; José Joaquim Figueiredo Dos Anjos; Raimundo Nonato Neris Ferreira.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.