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STF, AI 728.323/RJ: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

AI 728.323/RJ

Relatora: Min.ª Ellen Gracie
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 03/02/2009
Publicação: 10/03/2009
Resultado: Negado

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Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao agravo.

Citações

art. 27 da Lei 9.868/1999

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STF AI 614506 · 05/09/2008
STF AI 655047 · 13/06/2008
STF AI 524091 · 25/04/2008
STF AI 608012 · 19/12/2007
STF AI 681730 · 14/12/2007
STF AI 557237 · 26/10/2007
STF AI 652702 · 28/09/2007

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STF AI 372358 · citado 2.014 vezes nesse tema
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