Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Embargos de declaração. Direito do consumidor. Compra e venda de móvel. Vício do produto. Rescisão contratual e restituição de valores. Pretensão de reparação por danos morais. Inexistência de omissão. Inaplicabilidade da teoria do desvio produtivo do consumidor. Ausência de prova de peregrinação administrativa ou prejuízo a atividades existenciais. Mero descumprimento contratual e aborrecimento cotidiano. Desnecessidade de enfrentamento pormenorizado de todas as teses defensivas. Suficiência da fundamentação adotada. Enunciado 156 do Fonaje. Nítido caráter infringente e de mera irresignação quanto ao mérito. Predutividade do prequestionamento nos termos do art. 1.025 do CPC. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Rossana Teresa Curioni Mergulhão
Composição: Rossana Teresa Curioni Mergulhão (presidente); Arthur de Paula Gonçalves; Denise Indig Pinheiro; José Carlos de França Carvalho Neto; Wagner Roby Gidaro; Monica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.