Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 0042733-80.2011.8.05.0001. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA E MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS DEMANDAS. REVOLVIMENTO DO MÉRITO DA LIDE RESCINDENDA. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE SODALÍCIO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL MANTIDO. IMPROCEDÊNCIA.
Acordam os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em JULGAR IMPROCEDENTE a AÇÃO RESCISÓRIA
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Seção Cível de Direito Privado · TJBA
Secretaria
Gabinete Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.