Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E CÁLCULO PELA EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE. 1. As informações necessárias para elaboração dos cálculos no cumprimento de sentença podem ser extraídas dos holerites de pagamento, os quais estão à disposição da parte exequente em sistema informatizado. 2. O oferecimento do cálculo da dívida reclamada é ônus que cabe à parte exequente, pelo que se mostra impróprio transferir essa responsabilidade para parte executada, notadamente quando credora é patrocinada por advogado, que apresentou o cálculo da dívida na fase de conhecimento. 3. Entendimento firmado no julgamento da ADPF 219 não aplicável na espécie. RECURSO PROVIDO.
RECURSO PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
5ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJSP · presidente: Ana Carla Criscione Dos Santos
Composição: Ana Carla Criscione Dos Santos (presidente); Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni; Heliana Maria Coutinho Hess; Lúcia Helena Bocchi Faibicher; Rilton José Domingues (suplente); Sang Duk Kim (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.