Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL – NECESSIDADE DE CORREÇÃO – VÍCIO CORRIGIDO APENAS PARA SANAR OS VÍCIOS PRESENTES NO DISPOSITIVO QUE FAZIA REFERÊNCIA AO DESPROVIMENTO DE UMA APELAÇÃO COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUSPENSA EM RAZÃO DA PARTE RECORRENTE SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – RECURSO ORIGINÁRIO QUE SE TRATA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARTE RECORRENTE/EMBARGADA QUE NÃO É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS PREVISTOS NO ART. 85 §11 DO CPC – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.