HC 756.484

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente  Documento eletrônico VDA33786286 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 12/09/2022 08:58:21 Código de Controle do Documento: c83760d7-f2a3-46df-807a-adf5f5e63957 habeas corpus.   Publique-se. Intimem-se.   Brasília, 12 de setembro de 2022. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator Documento eletrônico VDA33786286 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 12/09/2022 08:58:21 Código de Controle do Documento: c83760d7-f2a3-46df-807a-adf5f5e63957

Citações

• art. 105 da CF
• art. 171 do CP
• art. 282 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 315 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
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• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
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