Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO – PEDIDO JULGADO PROCEDENTE COM BASE NA EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS NOS EQUIPAMENTOS E SUPOSTA OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO ATENDIDO – NECESSIDADE DE ABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA – SENTENÇA NULA – RECURSO PROVIDO. O julgamento da lide de forma antecipada, sem o suporte probatório necessário para dirimir a controvérsia relativa à existência ou não de nexo de causalidade entre os danos nos equipamentos e a suposta oscilação na rede elétrica evidencia cerceamento ao direito de defesa da concessionária. Sentença nula.
ADO DA LIDE – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO ATENDIDO – NECESSIDADE DE ABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA – SENTENÇA NULA – RECURSO PROVIDO
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.