Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NEGATIVA DERECONHECIMENTO DODIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.ESPECIAL GRAVIDADE DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO.
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário constitucional. Publique-se. Intimem-se.
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O STJ RHC 146.173 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa