AREsp 797.831

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 18 de abril de 2023. Documento eletrônico VDA36415864 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 27/04/2023 22:39:58 Código de Controle do Documento: a2cddf46-57cf-45ec-a589-3457ed784ed2 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA36415864 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 27/04/2023 22:39:58 Código de Controle do Documento: a2cddf46-57cf-45ec-a589-3457ed784ed2

Citações

• art. 265 do CC
• art. 819 do CC
• art. 827 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 330 do CPC
• art. 333 do CPC
• art. 586 do CPC
• art. 739-A do CPC
• art. 267 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 6º da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula Vinculante 7

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete