Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
CASAMENTO. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO LEGAL. IMÓVEL ADQUIRIDO EM NOME DA ESPOSA, QUE TINHA RENDA PROPRIA. INCOMUNICABILIDADE PELAS CIRCUNSTANCIAS ESPECIAIS DO CASO, E TENDO-SE EM VISTA A LEI 4.121/62. CONSIDERAÇÕES SOBRE A SÚMULA 377, (COMUNICABILIDADE DOS AQUESTOS).
Não conhecidos, unanimemente. Plenário, em 12-12-68. o | os Presidência do Sr. Ministro Luíz Gallotti. Presentes : - à sessão os Srs. Ministros Gonçalves de Oliveira, Victor . Nunes, Evandro Lins, Adalício Nogueira, Oswaldo Trigueiro, | Aliomar Baleeiro, Eloy da Rocha, Adaucto Cardoso, Barros "Monteiro, Themístocles Cavalcanti, Amaral Santos e Thoxp-o son Flores. Viconciados, os Srs. Ministros Lafayetis ce | Andrada, Hermes Lima ójDjaci Falcão. , +. Dre Álvaro Ferteira dos .Santo3, Vice-Diretor-Ceral
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF RE 64.236 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão