AREsp 3.251.387/RN

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de junho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA57823086 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 19/06/2026 16:12:15 Publicação no DJEN/CNJ de 23/06/2026. Código de Controle do Documento: 35c7a678-b94b-451b-b85f-d3a1c0584a6c

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 196 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 224 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 115 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Gabinete do relator